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Quarta-feira, 04 de Novembro de 2009

Quem tem direito a URV

URV ou Unidade Real de Valor foi a parte escritural da atual moeda corrente do Brasil, cujo curso obrigatório se iniciou em 1º de março de 1994. Foi um índice que procurou refletir a variação do poder...

URV ou Unidade Real de Valor foi a parte escritural da atual moeda corrente do Brasil, cujo curso obrigatório se iniciou em 1º de março de 1994. Foi um índice que procurou refletir a variação do poder aquisitivo da moeda, servindo apenas como unidade de conta e referência de valores. Teve curso juntamente com o Cruzeiro Real (CR$) até o dia 1º de julho de 1994, quando foi lançada a nova base monetária nacional, o Real (R$)*. 

A revisão da URV abrange todos os benefícios concedidos entre março de 1994 e fevereiro de 1997, que pode resultar num aumento do benefício de até 39,67% e as revisões de pensões. Em outubro de 2007 o Jornal Sindinotícias entrevistou a advogada Maria Cristina Moreira, que falou sobre a URV.

Na ocasião Maria Cristina afirmou que “existe um consenso de que, se o servidor recebia a remuneração antes do dia 1º de março de 1994, ele faz jus às perdas da URV. Ou seja, se ele recebia a remuneração mensal paga dentro do próprio mês, e não dentro do mês seguinte. Nos casos em que o servidor deveria ter recebido, mas o pagamento não vinha sendo feito em dia, a matéria gera polêmica. Veja o caso dos servidores públicos do Espírito Santo: a Constituição Estadual determinava o pagamento de todos dentro do próprio mês trabalhado. No entanto, tal regra só vinha sendo cumprida pelos Poderes Judiciário e Legislativo - incluindo o Tribunal de Contas - e pelo Ministério Público Estadual. Os servidores do Executivo não estavam recebendo em dia”.

Quanto aos servidores aposentados e pensionistas a advogada explicou que “se são aposentados ou pensionistas no regime estatutário, ou seja, com o pagamento pela União, Estados e Municípios, ou respectivos institutos públicos de previdência, fazem jus segundo os mesmos critérios dos servidores da ativa. Agora, se são aposentados ou pensionistas do INSS é uma discussão diferente, pois depende de saber se os salários de contribuição já foram ou não corrigidos pela URV. O que depende da data da concessão da aposentadoria ou da pensão. É uma situação à parte.

Para o servidor que pretende defender seus direitos, Maria Cristina indica o caminho. O roteiro é o seguinte:

a)     Verificar se o órgão a que está vinculado: 1) Realizava o pagamento dentro do próprio mês, ou seja, se o salário de fevereiro de 1994, a exemplo dos meses anteriores, vinha sendo pago dentro do próprio mês trabalhado. 2) No caso do pagamento que estava em atraso à época, se havia lei que assegurasse o pagamento dentro do próprio mês trabalhado. Os servidores que recebiam no mês posterior ao mês trabalhado não possuem direito, exceto se havia lei assegurando o pagamento dentro do próprio mês e o pagamento estava em atraso.

b)    Acaso verifique que está em situação que pode possuir direito, deve verificar se o sindicato da categoria já entrou com ação judicial ou se já houve o pagamento espontâneo pela administração do órgão. Perguntar se o pagamento foi feito com correção monetária, pois também é um direito do servidor.

c)     Se o sindicato não tiver ingressado com ação judicial, e a URV não tiver sido paga completamente, o servidor deve contratar um advogado especialista em direito administrativo e trabalhista para ajuizar a ação. Esse roteiro vale também para os aposentados e pensionistas estatutários.

d)    Se o servidor for aposentado ou pensionista que receba do INSS, deve procurar a agência do INSS e pedir a revisão, ou contratar um advogado para discutir na Justiça se faz jus à correção. *Fonte: Wikpedia

Por: Redação

 

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